O Instituto Isenta LTDA possui um compromisso inegociável com a privacidade, a transparência e a segurança dos dados dos seus clientes e usuários. A presente Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com as melhores práticas de segurança da informação.

Nosso compromisso com a minimização e o tratamento rigoroso de dados

Adotamos um sistema e procedimento rigoroso para o recebimento, tratamento e manutenção de dados pessoais. Atuamos sob o princípio da necessidade e da minimização: colhemos estritamente as informações necessárias para a execução do serviço, apenas no momento em que se fazem indispensáveis (não de forma antecipada) e não as mantemos salvas após a sua devida e efetiva utilização, ressalvadas apenas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

Quais dados coletamos?

Para que possamos executar nossos serviços de forma eficiente e segura, coletamos as seguintes categorias de dados:

● Dados cadastrais e de identificação: nome completo, CPF, RG, estado civil, profissão, endereço completo, e-mail e telefones de contato.

● Dados pessoais sensíveis: laudos médicos, atestados, prontuários, exames e histórico clínico. Estes dados são absolutamente necessários para comprovar o seu diagnóstico e o seu direito à isenção de Imposto de Renda.

● Dados fiscais e financeiros: declarações de Imposto de Renda, contracheques, extratos de pagamentos, informes de rendimento e dados bancários (para fins de eventuais restituições e faturamento).

● Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, tempo de permanência e páginas acessadas em nosso site (veja mais na seção sobre Cookies).

Para qual finalidade utilizamos seus dados?

Os dados listados acima serão utilizados única e exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

● Análise de viabilidade e realização dos pedidos administrativos pertinentes ao serviço contratado, protocolo do pedido de reconhecimento do direito à isenção de IRPF perante os órgãos pagadores e transmissão de declarações retificadoras perante a Receita Federal do Brasil para a obtenção das restituições devidas.

● Peticionamento e acompanhamento de processos em trâmite perante a Administração Pública.

● Comunicação direta com o cliente sobre o andamento dos serviços e respostas a dúvidas.

● Faturamento, emissão de notas fiscais e cobrança dos serviços prestados.

● Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou fiscais aplicáveis à nossa atividade.

Qual é a base legal para o tratamento?

Todo o tratamento de dados possui respaldo legal, conforme estabelece a LGPD:

● Dados comuns: o tratamento é fundamentado, prioritariamente, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato (art. 7º, V, da LGPD).

● Dados sensíveis: o tratamento de dados sensíveis, como suas informações médicas e de saúde, é realizado mediante o seu consentimento específico e destacado (art. 11, I, da LGPD), fornecido no momento da contratação da nossa assessoria, bem como para o exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais (art. 11, II, ‘d’, da LGPD).

Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies, que são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone ou tablet) quando você nos visita. Eles servem para garantir o funcionamento adequado da página, analisar o tráfego e melhorar a sua experiência de navegação.

O usuário tem total autonomia sobre os seus dados de navegação. É possível, a qualquer momento, gerenciar, desabilitar ou bloquear a utilização e a instalação de cookies diretamente pelas configurações do seu próprio navegador de internet. Ressaltamos, contudo, que a desabilitação de determinados cookies pode afetar o desempenho ou o funcionamento de algumas áreas do nosso site.

Com quem compartilhamos seus dados?

O Instituto Isenta não comercializa, aluga ou cede, sob nenhuma hipótese, os seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre de forma restrita, segura e estritamente necessária com:

● Órgãos da Administração Pública: Receita Federal, Ministérios, Autarquias, Entidades Previdenciárias e outros órgãos pagadores, exclusivamente para a protocolização e acompanhamento dos requerimentos contratados.

● Parceiros de Tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem e sistemas de gestão internos, desde que adotem padrões rigorosos de segurança e criptografia compatíveis com as exigências da LGPD.

● Autoridades e Órgãos Judiciais: mediante requisição legal expressa ou ordem judicial.

Como protegemos suas informações?

Adotamos as melhores práticas tecnológicas e administrativas de segurança da informação, incluindo:

● Controle restrito de acesso aos documentos médicos e fiscais, limitados apenas aos profissionais diretamente envolvidos no seu processo de isenção.

● Treinamento contínuo e obrigatório de nossa equipe sobre sigilo, ética e proteção de dados.

● Auditorias periódicas em nossos sistemas e processos internos.

Por quanto tempo armazenamos seus dados?

Em respeito ao princípio da necessidade, seus dados serão mantidos conosco apenas enquanto o contrato de prestação de serviços estiver ativo e em fase de execução.

Após a conclusão dos serviços e o alcance da finalidade, os dados coletados não permanecem salvos em nossa base. Eles serão imediatamente descartados de forma segura, mantendo-se armazenadas apenas as informações estritamente necessárias para o cumprimento de obrigações legais e fiscais (como a guarda de notas fiscais e contratos pelo prazo prescricional de 5 anos) ou para o exercício regular de direitos. Esgotados os prazos legais de guarda obrigatória, todos os registros remanescentes serão definitivamente eliminados ou anonimizados.

Quais são os seus direitos?

A LGPD garante a você total controle sobre os seus dados. A qualquer momento, mediante requisição, você tem o direito de solicitar:

● A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados.

● A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

● A eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nos casos de guarda legal obrigatória.

● A portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.

● A revogação do consentimento para o uso de dados sensíveis, bem como informações sobre as consequências dessa revogação (que pode implicar a interrupção da prestação dos serviços).

● Informações detalhadas sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados.

Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer os seus direitos previstos na LGPD, sanar dúvidas, fazer solicitações ou registrar reclamações relacionadas a esta Política, o Instituto Isenta disponibiliza um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), que está à sua disposição:

● Encarregado (DPO): Luís André Corá

● E-mail para exercício de direitos: contato@institutoisenta.com.br

● Endereço para correspondências: Av. Brig. Faria Lima, n. 3729, 5º Andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04.538-905

Última atualização: 4 de agosto de 2026.
O Instituto Isenta LTDA reserva-se o direito de atualizar e revisar esta política periodicamente para garantir a adequação a novas legislações ou mudanças processuais internas. Quaisquer alterações significativas serão destacadas em nosso site.