Para ter direito à isenção do IRPF você precisará de um laudo oficial, mas seus documentos médicos particulares são indispensáveis – te explicamos o porquê.
Quando recebemos o diagnóstico de uma doença grave, é natural que toda a nossa confiança esteja depositada no médico que nos acompanha, seja ele particular ou do plano de saúde. É esse profissional que conhece o nosso histórico, prescreve o tratamento e assina os relatórios sobre a nossa condição.
Porém, na hora de buscar o direito à isenção do Imposto de Renda, surge uma das dúvidas mais frequentes: “O laudo do meu médico particular é suficiente para o INSS e para a Receita Federal, ou eu preciso de um documento do SUS?”
A resposta exige atenção, pois existe uma diferença importante entre o que comprova a sua doença e o procedimento exigido pelo governo. Vamos esclarecer de forma simples como isso funciona na prática.
A perícia oficial é obrigatória?
Para conceder a isenção do Imposto de Renda pela via administrativa (diretamente nos órgãos, de forma mais rápida), a lei estabelece uma regra clara: o diagnóstico precisa ser reconhecido pela junta médica do seu órgão pagador.
Isso significa que, se você é aposentado pelo INSS, precisará passar pela perícia médica do próprio INSS. Se é servidor público aposentado, passará pela perícia do ente onde possui a aposentadoria. E o mesmo vale, é claro, para os pensionistas.
Ou seja, o laudo do seu médico particular, por si só e isoladamente, não é aceito como uma prova absoluta pela Receita Federal. Você obrigatoriamente precisará passar por essa etapa de validação do órgão oficial. Mas é aqui que entra o grande segredo para o sucesso do seu pedido.
A importância dos seus documentos médicos particulares
Apesar de a perícia oficial ser obrigatória no processo administrativo, o laudo do seu médico particular é uma peça chave. Isso porque o perito não fará novos exames em você na hora da consulta. O trabalho dele é, essencialmente, analisar a documentação que você apresentar.
Ou seja, apresentar a sua documentação médica particular de forma completa é indispensável para o resultado dessa avaliação. Ter a documentação pertinente ao momento inicial do diagnóstico, laudos e atestados que indiquem a doença e seu respectivo CID, exames e prontuários médicos de atendimento fazem total diferença no momento da perícia oficial.
Documentos de plano de saúde contam tanto quanto documentos do SUS?
Os seus documentos médicos, sejam eles emitidos por médico particular, do plano de saúde ou do SUS, são essenciais para a realização da perícia médica oficial – que é o ato por meio do qual o seu direito à isenção de Imposto de Renda por doença grave será reconhecido.
Independente da origem (particular ou pública), o mais importante é que os documentos sejam, de fato, um registro histórico do seu diagnóstico, demonstrando, especialmente, a data de início e as repercussões da doença.
No caso de alguns órgãos administrativos que não possuem um sistema médico oficial próprio, como é o caso de Institutos de Previdência de municípios pequenos, é possível que seja exigido apresentar laudo médico emitido por profissional do serviço público, podendo, nessa hipótese, ser necessária a emissão e apresentação de um laudo assinado por profissional do Sistema Único de Saúde.
Mas isso deve ser avaliado caso a caso, pois as regras podem mudar a depender do órgão pagador.
E, novamente, isso não torna os seus outros exames e laudos dispensáveis. Todos os documentos, juntos, formarão um histórico da doença grave, com informações que serão analisadas pelo seu órgão pagador no momento da concessão da isenção de Imposto de Renda.
Por isso, é realmente importante conhecer o procedimento estabelecido pelo órgão e estar pronto para cumprí-lo, apresentando toda a documentação necessária e seguindo as etapas que levarão até o reconhecimento do seu direito.
Para a concessão administrativa da isenção de IRPF é essencial entender o caminho que precisa ser percorrido e com a ajuda de profissionais especializados isso fica muito mais fácil.
A importância da triagem especializada
Em conclusão, é indispensável fazer uma triagem bastante detalhada antes de ingressar com o pedido administrativo.
Muitas pessoas têm o direito à isenção negado na via administrativa por não apresentarem as informações necessárias. É por isso que buscar o benefício de forma estruturada, com o apoio de quem conhece do assunto, faz toda a diferença.
Entre em contato com um dos nossos especialistas.
Não, a perícia oficial é indispensável para reconhecer o direito à Isenção, mas o laudo do seu médico particular orientará a decisão do perito.
É com base nos seus documentos médicos particulares que o perito tomará a decisão sobre o direito à isenção de Imposto de Renda e sobre a data do início do diagnóstico – determinante para ter direito às restituições junto à Receita Federal.
Sim, para pedir as restituições devidas na Receita Federal é necessário, primeiro, ter o direito à isenção de Imposto de Renda reconhecido pelo órgão pagador, por meio do laudo médico oficial.
